06/09/2017 15:36

*texto de autoria da Tabeliã Débora Catizane de Oliveira

Os famosos “contratos de gaveta”, utilizados em inúmeras transações imobiliárias muitas vezes para celebrar negócios jurídicos, consistem em um modo equivocado por intermédio dos quais as partes acreditam estar assegurados. Entretanto, a realidade é outra. O presente post vai demonstrar os sérios riscos que a parte assume ao postergar a lavratura do imóvel transcionado. Para facilitar a leitura, seguem cinco pontos polêmicos desta prática enumerados abaixo:

1) Riscos de dívidas em nome do vendedor que possam afetar o imóvel, de forma a ocasionar a inscrição de ônus na Matrícula do imóvel como penhora, arresto,
sequestro, dentre outros;

2) Riscos de dívidas de IPTU perante o Município, eventualmente não pago pelo comprador, que podem recair sobre o patrimônio do vendedor que ainda
consta como proprietário formal na Matrícula e no cadastro imobiliário;

3) Possibilidade de o vendedor, pessoa física, falecer, e o comprador ficar na dependência de eventuais herdeiros;

4) Possibilidade de a vendedora, quando pessoa jurídica, entrar em falência ou recuperação judicial, e o imóvel ser arrecado;

5) Possibilidade de aumento da base de cálculo (valor venal) com a mudança de exercício fiscal, o que pode gerar, consequentemente, o aumento no valor a
ser pago a título de ITBI e taxa do cartório, uma vez que a tabela de emolumentos varia de acordo com o valor do imóvel.

Listaram-se apenas alguns exemplos, existindo vários outros riscos.
Por isso, fique atento. Pensou em segurança jurídica, pensou em Cartório! Escriture já o seu imóvel irregular.

A Tabeliã, Débora Catizane

MINI CURRÍCULO: Débora Catizane é a Tabeliã Titular e concursada do 8º Ofício de Notas da Comarca de Campo Grande. É mestre em Direito Empresarial, pós-graduada
em Direito Público Notarial e Registral e diversos ramos do Direito. Foi advogada militante na Justiça Estadual Mineira entre 2010 e 2013. Foi Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos, e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taquaritinga, Estado de São Paulo, entre julho de 2013 e outubro de 2015. Aprovada em Concurso Público de Serventias Extrajudiciais em diversos Estados, quais sejam, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia. Fez Intercâmbio Cultural na Alemanha, experiência que lhe permitiu ter fluência no idioma germânico. Também é fluente em inglês.